| Projeto: |
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PL 294 11/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-294/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0294-2021 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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RECONHECE O ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO BANCARIO / ATENDIMENTO PUBLICO / ATIVIDADE ESSENCIAL / BANCARIO / BANCOS / CALAMIDADE PUBLICA / CATASTROFE / CORONAVIRUS / COVID 19 / DOENCA TRANSMISSIVEL / EMPREGADO / PANDEMIA / PRIORIDADE / RECONHECIMENTO / SITUACAO DE EMERGENCIA / TRABALHADOR / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 12/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 12/05/2021 | Encaminhado em 12/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/05/2021 | Encaminhado em 02/06/2021 | | PRESID | Recebido em 02/06/2021 | Encaminhado em 02/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/06/2021 | Encaminhado em 14/06/2021 | | CCJ | Recebido em 16/06/2021 | |
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